Deu na Rede Globo
Psiu não terá denúncia anônima
Novas regras do programa preveem que denunciado vá ouvir o ruído na casa do denunciante
Felipe Oda, felipe.oda@grupoestado.com.br
Denúncias anônimas não serão mais aceitas pelo Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo. Após uma alteração na lei, as reclamações deverão ser feitas frente a frente com os donos de estabelecimentos barulhentos. Além disso, denunciante e denunciado ficarão juntos no imóvel da pessoa afetada pelo som alto para acompanhar a medição do volume por um agente do programa. A Secretaria Municipal de Coordenação de Subprefeituras, responsável pelo Psiu, respondeu em nota que “independente das novas regras, manterá o mesmo empenho para fazer cumprir a legislação”.
“Imagina o clima amistoso da ‘reunião’?”, ironiza a aposentada Nair Matheus, de 67 anos, moradora da Rua Canuto do Val, em Santa Cecília, região central da cidade. A via concentra em único quarteirão mais de seis bares e restaurantes.
As alterações na legislação do silêncio urbano passaram a valer desde anteontem, após a Câmara Municipal de São Paulo derrubar um veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM), contrário à mudança. “A ‘lei dura’, como era o Psiu, não resolveu o problema da cidade. Também não era aplicada da forma correta. Isso diminuirá o poder dos agentes fiscalizadores. As alterações regulamentam a lei existente”, diz o vereador Carlos Apolinário (DEM), autor do texto.
Pela nova proposta, a medição de volume só poderá ocorrer no local e no horário do incômodo e sem considerar o ruído de fundo. Todos os envolvidos precisarão estar reunidos para a fiscalização. Caso a irregularidade seja detectada, o estabelecimento é multado e tem um prazo de 90 dias para se adequar à lei. Os valores das multas diminuíram: o mínimo é de R$ 500 e o máximo, R$ 8 mil. O agente calculará o valor de acordo com a capacidade do local autuado. A reincidência só poderá ser aplicada 30 dias depois da primeira multa e pelo mesmo valor.
Para Sandra Machado, de 59, o novo texto tornará ainda mais frágil uma lei que já não garante tranquilidade à população. “As pessoas terão medo. Diminuirá o número de reclamações. O problema é o dono do estabelecimento ir até sua casa para conferir o barulho. Não é uma intimidação?”, afirma a tesoureira da Associação Santa Cecília Viva.
Bem próximo do apartamento de Sandra, o sociólogo e estudante de direito Thiago Augusto Ribeiro, de 24, é outro morador da Canuto do Val que lamenta as mudanças. “Moro no 14º andar e, mesmo assim, acordo com o barulho dos bares e clientes. Já liguei para a Prefeitura, mas nunca os vi por aqui. Acho que não os verei mais. A fiscalização só vai onde a lei é cumprida. Na (rua) Maria Antônia, os bares fecham no horário, mas lá, que não tem problema, o Psiu aparece.”
Tanto barulho e a “certeza de que a situação vai ‘descambar’ de vez” convenceram a aposentada Sônia Paraíso, de 60, a deixar a Vila Madalena. Moradora há 40 da Rua Luís Inhaia, ela espera a casa nova ficar pronta, em Indaiatuba, interior , para se mudar. “Vou sair em 2011. Perdemos espaço para bares e restaurantes, expulsos do bairro que ajudamos a criar.”
Segundo a secretaria, entre 2008 e 2009, o Psiu recebeu 75.748 denúncias e foram realizados 69.395 atendimentos.
Limites do ruído
Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Em zonas residenciais, ele é de 50 decibéis entre 7h e 22h. Das 22h às 7h, diminuiu para 45 decibéis. Nas zonas mistas, com imóveis residenciais e comerciais, o nível fica entre 55 e 65 decibéis das 7h às 22h e entre 45 e 55 decibéis à noite. Nas zonas industriais, entre 7h e 22h ele é limitado entre 65 e 70 decibéis. Já das 22h às 7h, entre 55 e 60.
A nova legislação não altera o texto da lei da 1 hora, que obriga os estabelecimentos sem isolamento acústico a fechar à 1 hora da manhã.
MUDANÇA NA LEI
O texto de lei sobre o Programa de Silêncio Urbano passou por modificações. São elas:
>>As denúncias continuam sendo feitas pelo número 156 e pelo site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br). Porém, não serão aceitas notificações anônimas. Nome, endereço e telefone de contato serão exigidos aos denunciantes
>>A medição do barulho não ocorre mais no estabelecimento denunciado, mas no imóvel da pessoa que fez a reclamação.
>>A medição só poderá ocorrer no horário em que o barulho acontece. Quando for denunciar, a pessoa deverá informar o horário em que o volume a incomoda
>>Denunciante e denunciado precisam estar juntos durante a medição
>>Os valores da multa diminuíram. O mínimo é R$ 500 e o máximo, R$8 mil . O valor será definido pela capacidade do estabelecimento. Os antigos valores variavam entre R$ 4 mil e R$ 17 mil
>>O processo de interdição de um estabelecimento barulhento era de, em média, três meses. Agora, será de até um ano
http://txt.jt.com.br/editorias/2010/03/18/ger-1.94.4.20100318.11.1.xml
Mais um morador agredido por Lilian Gonçalves
Na segunda-feira dia 08 de março, dia Internacional de luta das Mulheres contra a violência e pela igualdade de direitos, Lilian Golçalves (proprietária da Rede Biroska) deu o exemplo e agrediu um morador do bairro em frente a uma de suas casas noturnas, o bar Siga La Vaca. O mesmo tirava fotos das novas placas de trânsito e valet em local que obriga aos motoristas a parar sobre a faixa de pedestres, conforme orientação da Promotoria de Habitação e Urbanismo (Ministério Público de SP) que solicitou o maior número de provas possíveis aos moradores que possuem um Inquérito Civil (no 501/09) contra a Calçada da Fama e que teriam, no dia seguinte, uma audiência com o promotor.
O morador, acompanhado de sua esposa, foi agarrado pelo pulso (na mão que segurava o celular) pela própria empresária que gritava:
O QUE É QUE VOCÊ ESTÁ FOTOGRAFANDO?
Seus seguranças vieram correndo e cercaram o casal. Na presença de seus seguranças, a própria exemplar proprietária dá um pontapé na bunda do morador. A partir do pontapé inicial da empresária, seus seguranças começaram a empurrar ao casal e ofendê-lo em coro.
Cercados pelos seguranças da empresária, o casal continuou seu caminho em direção a sua residência, sendo “acompanhados” com ofensas aos pés do ouvido, e leves chutes nos pés afim de amedrontá-los, mas com discrição, tentando evitar chamar a atenção do público dos bares. No meio do caminho, tentaram mais uma vez (desta vez um segurança) tomar o aparelho celular das mãos do morador, que conseguiu mais uma vez se esquivar e guardar o aparelho no bolso. Já próximos à esquina da rua Dona Veridiana, distantes da maioria dos bares, um frequentador de uma das casas (ou segurança à paisana, não sabemos ao certo) chegou correndo e, por trás, acertou uma voadora nas costas do fotógrafo. Em seguida acertou um soco em sua orelha esquerda.
O agredido tenta levar a sua esposa embora, que histérica, grita com os seguranças e com o novo agressor, para que parassem de agredí-los. Após a segunda voadora nas costas e o segundo soco na mesma orelha, a esposa, vendo o marido sendo agredido gratuita e covardemente pelas costas, atira uma garrafa plástica de água que levava em mãos contra o agressor, que vai para cima dela e acerta um chute em sua perna direita e tenta acertar um soco em seu rosto. A jovem conseguiu desviar do soco que a acertou de raspão na cabeça. No meio do tumulto, o aparelho celular da agredida foi extraviado.
Quando conseguiram chegar aos portões do prédio onde moram, seguranças e agressor à paisana fugiram.
Com a chegada da polícia, os seguranças que agrediram o casal, verbal e fisicamente, já estavam escondidos dentro das casas noturnas da Rede Biroska, como é praxe em todos os casos de agressão registrados no 77º DP por frequentadores da Rede Biroska e moradores da Santa Cecília contrários à Calçada da Fama.
Para a sorte do rapaz, as voadoras covardes não o levaram ao chão. Caso tivesse caído, provavelmente levaria chutes na cabeça e por todo o corpo, como tanto se assiste pelas janelas dos edifícios das Ruas Canuto do Val e Dona Veridiana.
Assustados com a violência promovida pela proprietária e funcionários das casas da rede Biroska, os moradores pretendem se mudar.
Para o relato do 1º morador agredido, siga este link.
http://calcadadalama.wordpress.com/2009/11/20/relato-do-morador-agredido-por-lilian-goncalves/
Notícias sobre o ocorrido
Folha de São Paulo (conteúdo restrito à assinantes)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1003201020.htm
Jornal da Tarde
http://txt.jt.com.br/editorias/2010/03/10/ger-1.94.4.20100310.20.1.xml
Estado de São Paulo (conteúdo restrito à assinantes)
http://m.estadao.com.br/login/?url=http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,casal-acusa-lilian-goncalves-de-agressao,522066.htm
E a Folha de São Paulo disse:
CALÇADA DA FAMA
Moradores acusam presidente da Rede Biroska de agressões
CRISTINA MORENO DE CASTRO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Dois moradores do bairro de Santa Cecília (centro de São Paulo) relataram ter sido agredidos pela empresária Lílian Gonçalves e por seis seguranças de sua rede de bares e restaurantes Biroska na noite de anteontem.
Lílian foi a idealizadora da Calçada da Fama, suspensa pela Justiça desde novembro, depois que moradores e comerciantes entraram com uma ação contra o projeto.
A economista Renata Filgueiras, 30, disse que estava voltando para casa pela rua Canuto do Val, onde ficam os bares da Rede Biroska, quando seu marido, Vinícius Pereira, 29, decidiu fotografar a placa de estacionamento, alterada recentemente.
Logo depois, segundo Renata, a empresária “fez um barraco” e chutou as costas de Vinícius. O casal diz que continuou andando quando foi cercado por seis seguranças da Rede Biroska. “Começaram a nos xingar e empurrar, nos escorraçando da calçada.” Depois, segundo a moradora, um homem surgiu e começou a agredir os dois.
Desde que as obras da Calçada da Fama começaram, em outubro do ano passado, os moradores da região se uniram para fazer protestos.
A Biroska recorreu da decisão judicial. Sobre a suposta agressão, uma pessoa que se identificou como secretária de Lilian Gonçalves atendeu seu celular e disse que “ninguém vai se manifestar sobre absolutamente nada”.
Sumiu o ponto de ônibus. Outra vez.
Até parece mentira, até parece brincadeira, mas infelizmente não é. A Santa Cecília está doente.
Em frente às obras da Calçada da Fama, no lado oposto da rua Canuto do Val, onde está sendo construído o novo estacionamento da Rede Biroska (edifício de X andares), com sala de teatro e tudo mais, mais uma vez sumiram com o ponto de ônibus.
Acompanhem a saga de resistência do ponto de ônibus, aparelho de uso e propriedade pública, violentado pela iniciativa privada.
Autoridades, queremos providências.
Queremos lei na Santa Cecília.
Queremos respeito.
Queremos paz.
Acompanhe a trajetória do ponto de ônibus nos posts anteriores:
Vídeo: A Calçada da Lama
http://calcadadalama.wordpress.com/2009/11/12/a-calcada-da-lama/
Transporte Público e os benefícios da calçada:
http://calcadadalama.wordpress.com/2009/12/15/planejamento-da-calcada/
A invasão da obra sobre a calçada…
http://calcadadalama.wordpress.com/2009/12/04/a-rua-e-minha/
A apropriação da calçada da rua ao lado!!!
http://calcadadalama.wordpress.com/2009/11/16/apropriacao-da-calcada-1/
Calçada, via de automóveis, estacionamento?!?
Para não desrespeitar a placa de PROIBIDO PARAR deste lado da rua, o caminhão prefere a calçada da lama.
Do outro lado tem um palio estacionado em frente ao ponto de ônibus, mas aqui na Canuto do Val é assim mesmo.
Valet Park em local proibido
Após o início das obras ba rua Canuto do Val, ficou proibido estacionar no lado par da rua e proibido parar e estacionar no lado ímpar, ou seja, em frente aos bares da rede Biroska. Como seus proprietários não se importam muito com “essa coisa de lei” seu serviço de manobristas funciona de maneira completamente irregular:
1º obriga o motorista a parar o carro sobre a faixa de pedestres
2º fica no lado impar da rua, onde é proibido parar
Holofotes mais uma vez!
Lembram dos holofotes parafusados nas árvores?
Alguns esqueceram…
Dia 30 tentaram colocar novamente os holofotes nas árvores, mas desta vez a polícia foi rápida!
Justiça cassa mandato de mais 2 vereadores de SP
Em decisão publicada hoje, a Justiça Eleitoral cassou o mandato dos vereadores de São Paulo Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB) por captação ilícita de recursos e os tornou inelegíveis por três anos. Em sua sentença, o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cita que ambos receberam doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) que tiveram o potencial de contaminar o processo eleitoral, o que caracteriza abuso de poder econômico.
Em outubro, o magistrado cassou o mandato de outros 13 vereadores e um suplente da capital paulista. Todos entraram com recurso suspensivo e permanecem no cargo enquanto aguardam o julgamento dos processos no TRE-SP.
“Não é necessário nenhum esforço de intelecção para divisar na existência da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) uma verdadeira fraude à lei, justamente para encobrir doações de eventuais fontes vedadas, dentre elas entidade de classe ou sindical”, afirma a sentença.
Do total arrecadado pela campanha de Hato, 27,8% teriam vindo de doações da AIB e da Empresa Industrial e Técnica S.A – EIT, que integra o consórcio Viaoeste e detém a concessão pública da administração de rodovias do Estado. Frange teria recebido da AIB 35,86% do total arrecadado para sua campanha.
As representações contra os vereadores foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral. Os vereadores têm até 11 de janeiro para recorrer da decisão de primeira instância ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
